CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

REALIZADA NOS DIAS 26 e 27 de JUNHO/2009 na Câmara Municipal da Cidade de São José dos Campos

Durante a preparação de nosso I Congresso Regional da Afuse, fomos orientados pelo companheiro Zézinho da Afuse-Sede Central que mesmo sabendo do compromisso urgente na realização de nosso evento, deveríamos procurar as Prefeituras Municipais e nos inscrever para a Conferência da Educação que seria realizado em São José dos Campos, para que pudéssemos acrescentar uma emenda ao texto final,além de termos recebido mais algumas orientações da companheira Yvone, de Jacareí, e assim o fizemos. E as companheiras Tânia por Cruzeiro, Maria Izabel por Cachoeira Paulista e Maria Antónia por Pinda e eu, fomos incluídos na Delegação de nossos municípios, tivemos também a companhia da Delegação da Macro São José dos Campos.

Cabe aqui salientar que, após intenso debate e com o apoio de todas as delegações e especialmente a de Lorena, pudemos garantir a inclusão de nossa emenda ao texto final, além de elegemos por voto aberto, 2 dos 5 delegados (educadores) que participarão do evento a nível de Estado, que são a Sra. Yvone por Jacareí e Leon por Lorena, vejam ao final o texto que recebemos da Afuse, que comprova a necessidade de nossa luta.

OCUPAÇÃO NÃO É PROFISSÃO!
Esta é uma contribuição da AFUSE – Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação Pública do Estado de São Paulo - para os debates que serão feitos no âmbito das Conferências Municipais e Intermunicipais da Educação, uma vez que a realização das mesmas é de responsabilidade dos municípios.
Se a luta pela manutenção do emprego atualmente ocupa um extenso espaço nos debates que fazemos no setor do funcionalismo, na educação, em particular, que tem por excelência a tarefa de educar, a frágua é ainda maior. Setor composto por duas categorias profissionais que convivem no mesmo espaço físico, apresenta à sociedade uma escala de valores que simplesmente desconsidera uma parcela significativa de trabalhadores.
Estamos tratando, sim, dos funcionários administrativos da educação, historicamente desvalorizados salarial e profissionalmente, e que sempre foram os grandes ausentes nas discussões nacionais, estaduais e municipais para a definição de uma política educacional, o que vinculava, necessariamente, nossa atuação como meros agentes executores de medidas impostas para o cotidiano escolar. O resultado sempre foi notório: um profundo estado de coma organizacional, fazendo com que suas respostas não ultrapassem a barreira do acréscimo de novas funções às velhas. Assim, o alardeado objetivo da melhoria do ensino não atingia esse segmento profissional, e fez com que as propostas de “mudanças” incorporassem apenas o caráter quantitativo, ou seja, número de alunos, porcentagens que serão empregadas no setor do Magistério etc.
Todo este raciocínio trouxe à tona uma imperativa necessidade de mudança estrutural deste modelo, amparando propostas na organização nacional dos funcionários administrativos da educação e nas ações governamentais que resultassem em uma realidade que apontasse para o fato de que “ocupação funcional” não é profissão.
Este sempre foi o norte dos debates e encaminhamentos adotados pelo Departamento de Funcionários da Educação da CNTE, o DEFE, sinalizando que avançar na profissionalização não significava apenas uma ascensão funcional. É preciso encarar este processo como uma inovação no setor educacional, rumando para um futuro em que todos os agentes envolvidos na educação ajam de maneira uniforme, e sistemática.
A implantação do programa PROFUNCIONÁRIO do Ministério da Educação impôs de maneira justa e reparatória uma ação que elevou o discurso nas questões que comprometem os funcionários administrativos da educação. Mais ainda. Propõe a inversão da crudelíssima lógica de que o ato de educar trata-se de uma atividade restrita à sala de aula, o que resulta na certeza de que outros ambientes do universo escolar contribuem e muito na educação dos alunos e na preparação futura no comportamento em meio à sociedade.
Romper com uma rotina estabelecida há cerca de três décadas, que relegou os funcionários ao terceiro ou quarto “escalões” na estrutura educacional, é um grande desafio a ser enfrentado de maneira uniforme em todos os Estados e Municípios da Federação.
À medida que o mundo se aprimora, a mudança do papel da educação pública torna-se uma urgência inadiável. Sendo assim, a manutenção dos avanços apontados pelo PROFUNCIONÁRIO significa o aperfeiçoamento dos debates junto aos diversos governos, sejam eles estaduais ou municipais, à comunidade escolar, buscando uma realidade pactuária como cerne de uma educação pública definitivamente comprometida com uma sociedade justa e sem distorções sociais.
Este é o horizonte que se apresenta: a luta para que todos os funcionários administrativos da educação se desloquem da esfera da “ocupação” para a profissionalização. E este futuro promissor certamente terá como “mola propulsora” a nossa Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação.

PROPOSTAS DE EMENDAS
A serem incluídas no Eixo V das Conferências Municipais ou Intermunicipais que tratará da “FORMAÇÃO e VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO”
· Que os municípios e o governo do Estado de São Paulo implementem a 21ª Área Profissional (área de Serviços de Apoio Escolar), criada através da Resolução CNE/CEB nº 4/99, de 08/12/1999, para oferta de cursos de Técnico de nível médio.
· Formação continuada, em serviço, para os funcionários da Educação Pública do Estado de São Paulo

A DIRETORIA – SP 10/06/2009

CABE AQUI UM AGRADECIMENTO ESPECIAL A TODOS OS COMPANHEIROS, DIRETORES REGIONAIS DA AFUSE QUE, PRESENTES, LUTARAM PELO SUCESSO DO EVENTO.